Termos de Utilizacao

1. Operador e contacto

PrismaTV é um serviço operado por Prismas e Quadriláteros. Estes Termos regulam o site, a aplicação, as ativações, os painéis e as funcionalidades Prisma Open.

Contacto geral e legal: geral.prismas@gmail.com.

2. Serviço PrismaTV

PrismaTV é um player e sistema de ativação por dispositivo. O utilizador pode configurar fontes, listas, serviços ou credenciais de terceiros e é responsável por ter direito a utilizá-los.

A ativação concede tempo de utilização do software ao dispositivo indicado. A duração, preço e condições visíveis no checkout aplicam-se ao pedido selecionado, sem limitar direitos imperativos previstos na lei.

3. Prisma Open

Prisma Open organiza referências a emissões disponibilizadas por broadcasters ou pelas respetivas infraestruturas. A PrismaTV seleciona referências e valida aspetos técnicos, origem e evidência segundo uma política interna sujeita a revisão humana.

Quando uma fonte é reproduzida, o dispositivo liga diretamente à origem ou CDN. A PrismaTV não aloja, copia, grava, faz proxy ou restream do vídeo, não altera o sinal ou remove publicidade e não contorna DRM, login, paywall, tokens ou restrições territoriais.

Uma classificação interna favorável não constitui declaração pública de legalidade, licença ou autorização. Uma fonte pode ser revista, suspensa ou removida; disponibilidade e restrições de terceiros podem mudar.

4. Conteúdo, marcas e serviços de terceiros

Canais, emissões, nomes, logótipos, metadados, websites, CDNs e serviços externos pertencem aos respetivos titulares. A referência a terceiros não implica afiliação, patrocínio ou transferência de direitos.

O utilizador deve respeitar regras da fonte, disponibilidade territorial, autenticação e demais condições de terceiros. PrismaTV não garante continuidade, qualidade ou disponibilidade de fontes externas.

5. Ativações e pagamentos

Os pagamentos podem ser processados pelo PayPal. A PrismaTV não recebe dados completos de cartão e só ativa o tempo de utilização após confirmação server-side válida do pagamento.

O utilizador deve confirmar o número de série, email, plano e preço antes de pagar. Reembolsos, livre resolução, início do serviço digital e efeitos de reversões seguem a legislação aplicável e as condições apresentadas no checkout; estes Termos não excluem direitos legais imperativos.

6. Uso aceitável e segurança

É proibido fraudar pagamentos ou trials, manipular identificadores, contornar controlos, obter acesso não autorizado, introduzir malware, automatizar abuso ou interferir com a app, API ou infraestrutura.

Podem ser aplicadas medidas proporcionais de segurança, limitação, suspensão ou bloqueio para proteger utilizadores, terceiros e a plataforma.

7. Reports, revisão e suspensão

Problemas técnicos, de origem, metadata, acesso ou direitos podem ser reportados através dos canais indicados na Reporting Policy.

Um report não remove conteúdo automaticamente. Pode originar triagem humana, pedido de informação, investigação, suspensão rápida da elegibilidade pública, restauração ou bloqueio, com preservação do histórico e auditoria.

8. Disponibilidade e alterações

Funcionalidades podem depender do dispositivo, rede, compatibilidade, fornecedores e manutenção. Podem ser corrigidas, alteradas ou suspensas por razões técnicas, de segurança, legais ou de prevenção de abuso.

Alterações materiais aos Termos serão apresentadas de forma adequada e poderá ser pedida nova aceitação quando aplicável. A mera utilização continuada não substitui uma aceitação exigida por lei ou pelo fluxo contratual.

9. Responsabilidade e direitos legais

A PrismaTV não controla a disponibilidade ou o conteúdo de serviços externos. Nada nestes Termos exclui ou limita direitos ou responsabilidades que não possam ser excluídos por lei aplicável.