Termos de Gestor de Servidor
Estes Termos de Gestor de Servidor aplicam-se a qualquer conta de gestor, subgestor, revendedor ou entidade que use o painel PrismaTV para adicionar servidores, gerir clientes, comprar ou consumir créditos e criar ativações.
A PrismaTV fornece apenas o player, o painel, o sistema técnico de ativação, a gestão de créditos e ferramentas associadas. A PrismaTV não vende, fornece, aloja, distribui ou recomenda listas, canais, servidores, streams, conteúdos audiovisuais ou credenciais de terceiros.
O modo rádio público integrado, quando disponível, é uma funcionalidade geral da app baseada em fontes públicas externas e não altera as responsabilidades do gestor sobre servidores, listas, streams ou conteúdos que promova.
O gestor é o único responsável pelos servidores que adiciona, pelos clientes que gere, pelo conteúdo que disponibiliza, pelas listas ou streams que usa e pela legalidade da sua atividade perante os seus clientes, fornecedores e autoridades competentes.
O gestor declara possuir todos os direitos, autorizações, licenças e consentimentos necessários para qualquer conteúdo, lista, servidor, stream, marca, material ou serviço que disponibilize ou promova através da sua atividade.
É proibido usar a PrismaTV para conteúdo ilegal, violação de direitos de autor, fraude, phishing, malware, spam, abuso de dados pessoais, evasão de pagamentos, falsa representação comercial, revenda enganosa, acesso não autorizado ou qualquer utilização que prejudique a plataforma, terceiros ou utilizadores finais.
O gestor deve informar os seus clientes de forma clara de que a PrismaTV não fornece conteúdos, listas, canais ou servidores e atua apenas como ferramenta técnica de player, painel, ativação e gestão.
A taxa inicial de gestor, quando aplicável, pode incluir créditos atribuídos automaticamente após confirmação do pagamento. Compras de créditos são processadas como movimentos comerciais internos para ativações e os créditos consumidos em ativações não são reembolsáveis.
Pagamentos podem ser processados por PayPal ou outro fornecedor externo. A confirmação do pagamento, validações antifraude, chargebacks e regras do processador ficam sujeitos também aos termos desse fornecedor.
A PrismaTV pode suspender, bloquear ou encerrar a conta do gestor, subgestores, servidores, ativações ou acesso ao painel se houver incumprimento destes termos, risco legal, abuso técnico, fraude, chargeback abusivo, tentativa de contornar pagamentos, uso indevido da marca ou ordem de autoridade competente.
A PrismaTV pode preservar registos técnicos, auditoria, histórico de pagamentos, consumo de créditos, dados de aceitação e evidência criptográfica dos termos aceites para segurança, suporte, proteção legal e cumprimento de obrigações aplicáveis.
A continuação do uso do painel ou a compra de créditos após atualização destes termos pode implicar aceitação da versão atualizada quando a alteração for apresentada de forma adequada no site, painel ou processo de compra.